CONSUMIDOR

Direito do Consumidor

Ações Judiciais:

Orientação e defesa dos interesses de empresas em processos judiciais e administrativos relacionados ao direito do consumidor.

Ações Preventivas:

Aconselhamento das empresa na elaboração de contratos e para a adoção de procedimento de acordo com a legislação consumeirista.

Prevenção nas Práticas Comerciais:

Orientação e defesa contra práticas abusivas de empresas, como cobranças indevidas, venda casada, publicidade enganosa, oferta não cumprida, entre outras.

Procedimentos Administrativos:

Orientação e acompanhamento em procedimentos administrativos perante órgãos de defesa do consumidor, como o PROCON, e outros órgãos reguladores.

Comércio Eletrônico:

Orientação sobre a regulamentação do comércio eletrônico, incluindo questões relacionadas a privacidade, segurança da informação, obrigações contratuais, entre outros.